Prestamos assessoria jurídica especializada para instituições de ensino privadas, com foco na prevenção de riscos legais, defesa institucional e adequação às normas educacionais e tributárias. Atuamos tanto no consultivo, com suporte à gestão escolar e conformidade regulatória, quanto no contencioso, com representação em demandas judiciais e administrativas. Com a Reforma Tributária e novas diretrizes educacionais, nosso trabalho se volta também à reorganização estratégica das escolas frente às mudanças legais e fiscais.

I. Consultoria regulatória educacional:
Orientação sobre cumprimento da LDB, BNCC, ECA e demais normas aplicáveis à educação básica e média.

II. Assessoria em atos regulatórios para funcionamento escolar em Minas Gerais:
Consultoria completa nos processos de autorização de funcionamento, credenciamento, recredenciamento e reconhecimento de cursos junto à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação.

III. Representação em processos judiciais e administrativos:
Atuação em todas as ações judiciais e/ou procedimentos administrativos, tais como, mas não somente, ações de cobrança, trabalhistas, revisionais de contratos, criminais, tributárias procedimentos investigatórios perante o Ministério Pública, Polícia militar, civil, federal etc.;

IV. Adequação à Reforma Tributária:
Análise dos impactos da Lei Complementar nº 214/2025 e elaboração de estratégias para aproveitamento de benefícios fiscais, como a alíquota reduzida para instituições com fins lucrativos etc.

V. Gestão de riscos jurídicos escolares:
Diagnóstico preventivo de vulnerabilidades legais na operação escolar, com foco em compliance educacional e mitigação de litígios

VI. Revisão e elaboração de contratos educacionais:
Redação e análise de contratos de prestação de serviços educacionais, regulamentos internos, termos de uso de plataformas digitais e políticas de convivência.

VII. Assessoria em inclusão e educação especial:
Apoio jurídico na implementação de políticas de inclusão, adaptação curricular e atendimento a alunos com deficiência, conforme a Política Nacional de Educação Inclusiva.

VIII. Consultoria em proteção de dados e uso de tecnologia educacional:
Adequação à LGPD no ambiente escolar e suporte jurídico na adoção de plataformas digitais, especialmente após a digitalização acelerada do ensino.

IX. Orientação sobre bolsas e benefícios educacionais:
Estruturação jurídica de programas de bolsas para funcionários e alunos, com aproveitamento de créditos fiscais conforme previsto na nova legislação tributária.

X. Representação em demandas sobre inadimplência e cobranças:
Atuação estratégica em ações de cobrança, renegociação de dívidas e defesa contra alegações de negativação indevida.