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Quando se fala em Mata Atlântica, é comum ouvir que qualquer intervenção é, por definição, proibida. Do ponto de vista jurídico, porém, a análise é mais técnica e mais criteriosa do que isso. A viabilidade de uma intervenção não decorre de uma resposta automática, mas do enquadramento da vegetação existente, do seu estágio de regeneração, da localização da área e da finalidade pretendida. Em outras palavras: o que existe não é uma proibição absoluta, mas um regime jurídico pr

A modalidade de contratação da construção em uma incorporação influencia diretamente a base de cálculo do ITBI. Na contratação por “ empreitada ”, o incorporador assume o risco do negócio e entrega a unidade por preço previamente definido. Por isso, a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel “como se pronto estivesse” partindo da premissa de que o ônus da construção e o risco financeiro recaem integralmente sobre o incorporador.  Já na incorporação “por administr

Em um contexto ainda marcado pelos impactos da pandemia — que levou ao fechamento de diversas instituições de ensino e agravou a...

No universo das aquisições realizadas por Search Funds, um dos pilares para o sucesso da tese é a manutenção da base de...

O parcelamento do solo urbano é um dos temas centrais quando se fala em desenvolvimento urbano. Ele possibilita a divisão de glebas em...

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