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A incorporação a preço de custo/por administração e o ITBI em Belo Horizonte
A modalidade de contratação da construção em uma incorporação influencia diretamente a base de cálculo do ITBI. Na contratação por “ empreitada ”, o incorporador assume o risco do negócio e entrega a unidade por preço previamente definido. Por isso, a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel “como se pronto estivesse” partindo da premissa de que o ônus da construção e o risco financeiro recaem integralmente sobre o incorporador. Já na incorporação “por administr
11 de dez. de 2025


Os atos regulatórios educacionais em Minas Gerais como meios coercitivos de cobrança de tributo
Em um contexto ainda marcado pelos impactos da pandemia — que levou ao fechamento de diversas instituições de ensino e agravou a...
26 de ago. de 2025


Retenção de talentos em operações de search fund: participação estratégica sem riscos antecipados
No universo das aquisições realizadas por Search Funds, um dos pilares para o sucesso da tese é a manutenção da base de...
25 de ago. de 2025


Os três planos do parcelamento do solo urbano e sua importância para o desenvolvimento urbano
O parcelamento do solo urbano é um dos temas centrais quando se fala em desenvolvimento urbano. Ele possibilita a divisão de glebas em...
25 de ago. de 2025


Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entre avanços, vetos e desafios
Com a sanção presidencial, acompanhada de 63 vetos, o Projeto de Lei 2.159/2021 (originalmente PL 3.729/2004) transformou-se na Lei nº...
25 de ago. de 2025
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