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A incorporação a preço de custo/por administração e o ITBI em Belo Horizonte
A modalidade de contratação da construção em uma incorporação influencia diretamente a base de cálculo do ITBI. Na contratação por “ empreitada ”, o incorporador assume o risco do negócio e entrega a unidade por preço previamente definido. Por isso, a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel “como se pronto estivesse” partindo da premissa de que o ônus da construção e o risco financeiro recaem integralmente sobre o incorporador. Já na incorporação “por administr
há 3 dias


Os atos regulatórios educacionais em Minas Gerais como meios coercitivos de cobrança de tributo
Em um contexto ainda marcado pelos impactos da pandemia — que levou ao fechamento de diversas instituições de ensino e agravou a...
26 de ago.


Retenção de talentos em operações de search fund: participação estratégica sem riscos antecipados
No universo das aquisições realizadas por Search Funds, um dos pilares para o sucesso da tese é a manutenção da base de...
25 de ago.


Os três planos do parcelamento do solo urbano e sua importância para o desenvolvimento urbano
O parcelamento do solo urbano é um dos temas centrais quando se fala em desenvolvimento urbano. Ele possibilita a divisão de glebas em...
25 de ago.


Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entre avanços, vetos e desafios
Com a sanção presidencial, acompanhada de 63 vetos, o Projeto de Lei 2.159/2021 (originalmente PL 3.729/2004) transformou-se na Lei nº...
25 de ago.
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