Público

Combinamos experiência em gestão pública com expertise em direito regulatório para oferecer soluções completas na interface entre Estado e iniciativa privada.

I. Licitações e Contratos Administrativos

• Assessoria completa em processos licitatórios, desde a análise de editais até recursos administrativos.
• Estruturação e revisão de contratos administrativos.
• Acompanhamento de gestão de contratos com o Poder Público.

II. Contencioso Administrativo e Judicial

• Defesa em processos sancionatórios perante órgãos de controle.
• Ações judiciais estratégicas, incluindo mandados de segurança e anulação de atos administrativos.

III. Regulação e Acesso ao Poder Público

• Atuação perante agências reguladoras em processos autorizativos e disputas setoriais.
• Obtenção de atos administrativos (licenças, permissões, autorizações) em âmbito federal, estadual e municipal.
• Análise de conformidade de atos públicos e assessoria em controle de legalidade.

Atuação

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Urbanístico, Imobiliário e Registral

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A atuação no direito imobiliário, urbanístico e registral abrange uma abordagem integrada, desde a estruturação de negócios e regularização urbanística até a gestão de riscos e compliance regulatório.

Societário

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Atuamos de forma estratégica na estruturação e reestruturação societária, prestando assessoria completa para empresas em diferentes estágios de desenvolvimento, tanto em âmbito nacional quanto internacional.